Conteúdo jurídico para decisões empresariais.
A Biblioteca Jurídica reúne artigos, análises e informativos voltados à compreensão prática dos temas que afetam empresas, empresários e grupos econômicos. O objetivo não é apenas comentar mudanças legislativas ou decisões judiciais, mas examinar seus reflexos concretos sobre planejamento tributário, passivos fiscais, governança, contratos, regularidade fiscal e tomada de decisões estratégicas.
Tributação de Dividendos e os Limites Constitucionais ao Poder de Tributar
A tributação de dividendos reacende discussões constitucionais relevantes sobre segurança jurídica, anterioridade, capacidade contributiva e limites materiais ao poder de tributar.
16 de maio de 2026 • 6 min de leituraLeia mais →O Split Payment Pode Ser o Maior Desafio Financeiro da Reforma Tributária
A implementação do split payment tende a alterar a dinâmica de caixa das empresas e exige avaliação preventiva dos impactos financeiros, contratuais e operacionais.
15 de maio de 2026 • 7 min de leituraLeia mais →O Edital PGFN nº 6/2026 e a Transformação Silenciosa da Cobrança Tributária no Brasil
As transações tributárias deixaram de ser simples instrumentos de parcelamento e passaram a integrar uma estratégia mais ampla de gestão do passivo fiscal.
14 de maio de 2026 • 8 min de leituraLeia mais →A verdadeira oportunidade escondida na transição dos créditos de PIS e Cofins para a CBS
A transição para a CBS exige revisão técnica dos créditos acumulados de PIS e Cofins e pode revelar oportunidades relevantes de recuperação e reorganização fiscal.
12 de maio de 2026 • 6 min de leituraLeia mais →Quando o CARF Decide que a Distribuição de Lucros Não É Lucro
A qualificação jurídica dos pagamentos feitos a sócios e administradores permanece como tema sensível na fiscalização tributária e no contencioso administrativo.
13 de maio de 2026 • 7 min de leituraLeia mais →